Mudança na jurisprudência pode soltar presos e impedir prisão de Lula

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Na próxima segunda (26), o TRF da 4ª Região, de Porto Alegre, encerra a análise dos embargos apresentados pela defesa de Lula

 

Lula, ao lado da senadora e presidente do PT, Gleise Hoffman. (Foto: Facebook/Lula)

 

Correio Braziliense

 

Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está apreensivo quanto a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões em segunda instância, que poderá ser analisada nesta quarta (21) pelo plenário. Os petistas José Dirceu, João Vaccari Neto e André Vargas; os emedebistas Sérgio Cabral e Eduardo Cunha; além de Gim Argello e Anthony Garotinho, estão atentos para saber se permanecem presos ou se responderão ao processo em liberdade.

A Corte está desgastada com o debate que ainda nem ocorreu e ainda tem o tempo contra si. Na próxima segunda (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, encerra a análise dos embargos apresentados pela defesa de Lula. Como eles devem ser negados, a prisão poderá ser decretada.

O grau de estresse e pressão é tão grande que ontem os ministros bateram cabeça em torno de uma reunião informal para definir se a matéria entra ou não em pauta. Uma reunião informal, marcada para o fim da tarde, com Cármen Lúcia chegou a ser anunciada, mas não ocorreu. A ideia partiu de Celso de Mello, mas Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso afirmaram que não foram convidados.

Celso conversou com a presidente do Supremo na semana passada, pedindo para que a conversa extraoficial fosse marcada. De acordo com informações de fontes ligadas a Cármen Lúcia, ela aceitou o pedido. No entanto, o ministro Celso de Mello informou que ela não estendeu o pedido aos demais integrantes da Corte.

“Se não houve convite da presidência para outros ministros, talvez ela não esteja interessada”, afirmou Celso de Mello. Ao saber das críticas do colega de plenário, Cármen Lúcia afirmou que “não poderia convidar alguém para um evento em que ela é uma das convidadas”. Especialistas em STF acreditam que o desencontro pode ter sido ensaiado para que a conversa seja realizada em outro momento, em caráter mais reservado, para que não se passasse a imagem de um acordão para analisar a matéria.

A única chance de esse tema ser debatido hoje na sessão plenária é se um entendimento for muito bem costurado entre os integrantes do STF para não gerar constrangimentos — há a possibilidade de que uma questão de ordem seja apresentada para que a prisão após condenação em segunda instância seja analisada imediatamente. Juristas reconhecem que o esforço, neste momento, do Supremo é não se desgastar ainda mais em um tema que, qualquer que seja a decisão do plenário, será alvo de ataques.

Por isso, não há hipótese de o assunto ser levantado sem que Cármen e Celso de Mello estejam alinhados. Não quanto ao mérito, mas em relação aos procedimentos. “Celso de Mello pode levar uma questão de ordem ao plenário para analisar essa questão? Pode. Mas ele não fará isso para ser desautorizado por Cármen. Essa coreografia terá de ser muito bem ensaiada”, confirmou um analista do Supremo.

Isso poderia, em última instância, oferecer uma alternativa de discurso à própria Cármen: bateria na tecla de que não se submete às pressões, mas que a maioria dos ministros apoia uma nova discussão sobre a matéria. E ainda estaria amparada no fato de que, em 2016, a decisão tomada foi liminar, restando, agora, debater o mérito.

Pedido negado

Para complicar ainda mais a vida de Lula, no entanto, o ministro Edson Fachin negou, na noite de ontem, um recurso contra a decisão de 2016 que passou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Era a análise dos embargos de declaração que foram apresentados pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Público.

O instituto solicitou, no recurso, que o plenário se manifeste sobre o tema, destacando que os ministros têm impedido prisões antes do trâmite em julgado em diversas decisões. Os advogados da entidade também afirmaram que “ocorreu contradições e obscuridades” durante o julgamento da ação.

Os embargos foram apresentados agora por conta de o acórdão só ter sido publicado em 7 de março deste ano. Assim começou a correr o prazo regimental para interposição dos recursos. Ao analisar o pedido, Fachin destacou que o debate sobre a antecipação da pena já está pautado no Supremo, “dependendo do agendamento por parte da presidência” da corte. Com isso, não existe motivo para aceitar os embargos.

Quem é quem

Confira condenados que poderiam ser beneficiados com mudança no entendimento sobre prisão em segunda instância:

» José Dirceu, ex-ministro
Condenado em segunda instância, mas responde em liberdade por decisão do Supremo

» João Vaccari Neto,
ex-tesoureiro do PT
Condenado a 24 anos de prisão pelo TRF-4. Poderia responder em liberdade

» Gim Argello, ex-senador
Condenado pelo TRF-4 e atualmente preso, a defesa poderia pedir autorização para que ele responda em liberdade

» Eduardo Cunha, ex-deputado
Condenado no TRF-4, ainda pode apresentar recursos. Poderia pedir a liberdade até o fim do processo

» Sérgio Cabral,
ex-governador do Rio
Está preso preventivamente. Responde a processo na segunda instância

» Anthony Garotinho,
ex-governador do Rio
Responde a processo em segunda instância e está solto até julgamento nesta fase. Se a permissão para antecipação de pena cair, ele fica solto

» André Vargas, ex-deputado
Condenado pelo TRF-4, poderia recorrer em liberdade

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