Desembargador do TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

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Foto: Divulgação / Facebook

 

Correio Braziliense

 

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, em Porto Alegre, concedeu, na manhã deste domingo (8), um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba. A decisão deve ser cumprida imediatamente e a expectativa é de que Lula deixe a cadeia ainda hoje.

O pedido de habeas corpus foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). A justificativa apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, afirma Favreto na decisão.
Ainda no documento, o desembargador ressalta que, apesar de preso, Lula ainda mantém os direitos políticos “por não existir condenação criminal transitada em julgado”. Além disso, Favreto diz que essa decisão não desafia a do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido não conceder o habeas corpus para o ex-presidente. Segundo o desembargador, a análise do STF não levou em consideração o fato novo do processo, que seria a intenção de Lula de se candidatar à Presidência.
O ex-presidente foi preso em 7 de abril e, desde então, cumpria na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que envolve um tríplex no Guarujá (SP).

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