GRAVATÁ: Secretaria de Educação cobra repasse do transporte escolar ao Governo do Estado

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No ano passado, a Prefeitura de Gravatá recebeu apenas 14% do valor total para o transporte escolar dos alunos da rede estadual

Mais Agreste, com SECOM

Na tarde desta terça (22), o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, e a secretária de Educação, Iris Dias, estiveram reunidos com representantes da Gerência Regional de Educação (GRE – Mata Centro) e da Secretaria Estadual de Educação. A pauta do encontro tratou do repasse dos recursos do Estado para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. O ano letivo tem início no dia 4 de fevereiro

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, em 2018, apenas 14% do valor total, que deveria ter sido repassado à Prefeitura de Gravatá, foi depositado. Através disso, o Poder Executivo Municipal solicitou o repasse em atraso, para que os investimentos do ano passado possam agora ser realizados.

“É necessário que o estado devolva essa quantia, para que possamos trazer mais investimentos para a educação do município em 2019, sem que o transporte dos alunos do estado seja também prejudicado, cumprindo o que é determinado por lei,” enfatizou o prefeito.

A gerente Regional de Educação, Ana Xavier, afirmou, durante a reunião, que as contas já estão sendo analisadas, para que o município receba o montante em aberto. “Houve uma discrepância nos pagamentos em 2018, mas o Estado já está analisando o caso para atender essa lacuna que ficou. Em 2019, já estamos nos organizando para realizar o pagamento, a partir de fevereiro, de forma correta e equilibrada,” esclareceu.

A Secretaria Municipal de Educação lembra que a falta do repasse gerou um déficit e gasto excedente de 806 mil aos cofres da Prefeitura de Gravatá.

“Viemos realizar esse encontro com o intuito de prestarmos contas quanto ao transporte escolar ofertado pelo município para os nossos alunos da rede estadual e, ao mesmo tempo, ratificarmos a continuidade da parceria entre Estado e município com relação ao atendimento do programa de transporte dos nossos alunos. O Estado continua sempre atento ao fortalecimento deste programa, que garante o direito de nossos estudantes,” pontuou o gerente de Articulação Municipal da Secretaria Estadual de Educação, Sinésio Monteiro.

Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar

Por meio de cooperação técnica e financeira com os municípios, o Programa Estadual de Transporte Escolar foi instituído pela Lei 13.463/08, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes em área rural, com distância superior a 2,5 Km da unidade de ensino. Sendo assim, é obrigação da Prefeitura de Gravatá oferecer transporte, não apenas para os alunos da rede municipal, mas também para os alunos da rede estadual, sendo, também, obrigação por parte do Estado repassar recursos referentes aos alunos de sua rede, para a manutenção desse transporte.

Dados do Senso Escolar

Segundo dados do Censo Escolar, em Gravatá, no ano de 2018, a Prefeitura transportou 752 alunos de seis escolas estaduais localizadas no município.

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