Mensagens vazadas revelam que Moro orientou investigações da Lava Jato

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A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial

Foto: Augusto Dauster

UOL

Uma série de reportagens publicadas hoje pelo site The Intercept mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato, em Curitiba. A ação teria acontecido por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram, com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O The Intercept Brasil afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro. O site pertence ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Nas conversas, ao longo de dois anos, Moro sugeriu que o procurador trocasse a ordem de fases da Lava Jato, deu conselhos e pistas informais de investigação e antecipou uma decisão que ele ainda daria.

As mensagens também mostram que Moro criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público.

O Ministério Público Federal do Paraná confirmou em nota que houve vazamento de mensagens de procuradores após um ataque hacker. Segundo o órgão, as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.

Em nota, o ministro Moro afirmou que as mensagens não revelam “qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro também criticou o site por não tê-lo procurado antes da publicação da reportagem e disse que as conversas foram retiradas de contexto.

A Justiça Federal do Paraná foi procurada pelo UOL, às 19h, e não enviou resposta até a publicação desta reportagem. A resposta será incluída assim que chegar.

A Constituição de 1988 determina que não haja vínculos entre o juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora –neste caso, o Ministério Público– não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.

Em uma das mensagens, em 21 de fevereiro de 2016, Moro sugeriu a Dallagnol que fosse invertida a ordem de duas operações da Lava Jato. O procurador afirmou que haveria problemas logísticos para que isso acontecesse. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

Em uma conversa de 27 de fevereiro, Moro teria perguntado a Dallagnol: “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil]?”.

Em meio a manifestações de rua contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o então juiz declarou o desejo de “limpar o Congresso”, depois de ser parabenizado pelo procurador devido “ao imenso apoio público”.

“Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós. Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar mas isso não está no horizonte. Eu não sei se o STF (Supremo Tribunal Federal) tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”, diz a suposta mensagem.

Três dias depois, quando Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil, Moro divulgou uma conversa gravada entre os petistas. A estratégia de divulgação dos áudios foi discutida entre procurador e juiz.

“A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeação, confirma?”, questionou Dallagnol. Moro rebateu, perguntando qual era a posição do Ministério Público Federal, ao que o coordenador da Lava Jato em Curitiba respondeu que era “abrir” e levar a público.

Seis dias depois, com fortes críticas ao vazamento dos áudios, os dois ainda discutiam o assunto. Dallagnol defendeu a liberação dos grampos telefônicos e chamou de “ato de defesa”.

“Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu Moro.

Uma semana depois da conversa, o atual ministro veio a público pedir desculpas pela decisão.

Outro lado

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato falou em “ataque criminoso” ao lembrar o ataque de hackers ao celular do ministro Sérgio Moro.

Segundo o documento, os procuradores “mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto”.

Esses procuradores seriam amigos próximos e, “nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras”. “Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas.

Por fim, “a força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos”, mas reitera que nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, “o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas”.

“De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa”, completou a nota.

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