Bolsonaro anuncia desfiliação do PSL e pede criação de novo partido até março do ano que vem

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Neste momento, deputados, eleitos pelo sistema proporcional, não podem anunciar a migração para o Aliança

Foto : Isac Nóbrega / PR

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça (12), a desfiliação do Partido Social Liberal (PSL) e oficializou os ajustes para a criação de partido próprio, o Aliança pelo Brasil. O estatuto está pronto e será apresentado em cerimônia em 21 de novembro, em Brasília, no Royal Tulip Alvorada, às 10h.

Os detalhes mais superficiais foram dados por deputados, que se reuniram com o chefe do Executivo federal, no Palácio do Planalto. As ações estratégicas, contudo, permanecem sob sigilo. A expectativa da cúpula governista é de que a futura legenda esteja criada até março do ano que vem, a fim de disputar as eleições municipais.

A assinatura da desfiliação de Bolsonaro, por ora, não foi feita, diferentemente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que, ainda nesta terça, deu entrada no processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme afirmou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo no Congresso. Neste momento, deputados, eleitos pelo sistema proporcional, não podem anunciar a migração para o Aliança. Ao contrário de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República, eleitos no sistema majoritário, os parlamentares da Câmara não são “donos” de seus mandatos.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) estima que, dos 53 deputados do partido, 30 migrarão, quando possível, para a nova legenda. Aliados de Bolsonaro acreditam que esse número possa chegar a 35, com um mínimo de 27. Cravada a projeção de Silveira, seria o nono maior partido da Câmara. Contudo, parlamentares de outras siglas também estudam uma futura filiação, afirmam pesselistas. São os casos dos deputados Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Capitão Derrite (PP-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

As estratégias e prioridades eleitorais para 2020 ainda são uma incógnita. Mas o Aliança pelo Brasil começaria sendo um partido relevante. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) diz que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr (PSL), sinalizaram a disposição de migrar para a futura legenda. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), é outro que pode embarcar. Contudo, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve permanecer no partido. Deputados estaduais também devem anunciar filiação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) celebrou, no Twitter, a futura legenda. “Com base sólida conservadora, faremos do tsunami de 2018 uma onda permanente”, sustentou.

Resistência

A fim de evitar suspeitas de corrupção no partido, como candidaturas fantasmas, um dos motivos que irritaram Bolsonaro e abriram as portas para a ruptura com o PSL, o Aliança vai propor transparência nas contas e um regime de compliance, afirmou Zambelli. “O partido será completamente transparente, com todas as contas on-line, abertas a todas as pessoas que queiram saber do partido”, afirmou.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) alfinetou o anúncio. Disse que a desfiliação de Bolsonaro é a “melhor decisão para ambos”. E reiterou que o processo não será simples, destacando que os governistas precisarão validar 490 mil assinaturas de eleitores não filiados a um partido político no cartório eleitoral. “É um processo que não ocorre de uma hora para outra”, declarou, avisando que o PSL vai trabalhar para que evitem a validação do Aliança pelo Brasil. A ideia dos governistas, por sua vez, é usar as redes sociais do presidente e dos aliados para colher, com auxílio de apoiadores, as assinaturas necessárias.

A crise do PSL

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de sair do PSL vinha sendo maturada havia algum tempo. O processo se iniciou após as publicações de reportagens denunciando as suspeitas de candidaturas laranjas do partido durante as eleições de 2018. O presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são alguns dos investigados. As desconfianças incomodaram Bolsonaro. O estopim foi uma declaração de Bolsonaro a um apoiador pré-candidato às eleições no Recife, ao dizer que Bivar estava “queimado pra caramba”. Depois disso, vazou um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando o presidente da República de “vagabundo”, em processo que culminou na votação — com interferência de Bolsonaro — que deu a liderança do partido na Câmara a Eduardo Bolsonaro.

Fim do Dpvat atinge Bivar

A decisão do governo, anunciada na segunda-feira, de extinguir o seguro obrigatório Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), a partir de janeiro de 2020, vai impactar diretamente os negócios do deputado pernambucano Luciano Bivar, presidente do PSL e atual desafeto do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar atua como controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do Dpvat.

De janeiro a junho de 2019, a companhia intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, de acordo com relatório de auditoria da Seguradora Líder Dpvat. A Líder administra o seguro com exclusividade garantida por lei. A empresa de Bivar possui cerca de 2% da seguradora.

Em seu portal, a Excelsior Seguros se denomina a maior seguradora do Nordeste. Bivar adquiriu a empresa em meados de 1990, antes de se tornar deputado federal. Em 2017, ele assumiu o mandato de suplente no lugar de parlamentar do PSB que foi para uma secretaria no governo de Pernambuco. A partir daí, começou a defender, na Câmara, os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele mesmo, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.

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