PROJETO DE LEI: Revéillon do Recife deve proibir o uso de fogos de artifício com estampido

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O PL visa preservar a saúde de crianças, idosos, autistas, pessoas com deficiência e animas, além de áreas de preservação ambiental

Foto: Igor Bione / JC Imagem

Mais Agreste, com DP

O réveillon do Recife deve proibir o uso de fogos de artifício com estampido, segundo recomendação do Ministério Público de Pernambuco – 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. A medida vai ao encontro do Projeto de Lei 158, que tem como principal objetivo preservar a saúde de crianças, idosos, autistas, pessoas com deficiência e animas, além de áreas de preservação ambiental.

De acordo com o deputado Wanderson Florêncio (PSC), o PL quer suspender a comercialização, utilização, queima e soltura do artefato, especificando ainda a soltura dos fogos no mar, ao determinar que devem ser utilizados em plataformas que não provoquem danos ao meio ambiente.

Através disso, as mudanças serão obrigatórias para eventos festivos ou de entretenimento de caráter público ou privado. Nas áreas de proteção ambiental, é necessário respeitar a zona de amortecimento ou uma distância de dois quilômetros.

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