Porta dos Fundos: Desembargador que vetou obra disse ser contra a ‘censura’ ao votar por absolvição de Bolsonaro em acusação de homofobia

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O desembargador pertence à Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ)

O Globo

Responsável pela decisão de suspender a veiculação do especial de Natal do Porta dos Fundos, A primeira tentação de Cristo, na Netflix, o desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), relatou, em novembro de 2017, um processo no qual o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, foi condenado em segunda instância a pagar indenização por dano moral em ação movido por grupos de defesa dos direitos LGBT+, que o acusaram de ter dados declarações homofóbicas e racistas. Na ocasião, Abicair votou a favor de um recurso de Bolsonaro sob a argumentação que, em uma democracia, não via como “censurar o direito de manifestação de quem quer que seja”.

Bolsonaro era réu por ter dito ao programa “CQC”, da TV Band, que não teria filhos gays porque os seus “tiveram boa educação”. Outras declarações concedidas à atração também foram objeto da ação.

Após perder em primeira instância e ser condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça, Bolsonaro entrou com recurso no TJ-RJ pedindo sua absolvição no caso. Esse recurso foi relatado por Benedicto Abicair, que teve o voto a favor da absolvição vencido pela maioria dos desembargadores.

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