Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (3), através da Lei 14.007, de 2020

Foto: Internet

Mais Agreste, com Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à COVID-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta (3), através da Lei 14.007, de 2020.

De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. O projeto original, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação de recursos para o enfrentamento da epidemia. Contudo, o chefe do Executivo vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

Vetos

Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que garantia a transferência dos recursos do fundo para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios, “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto abrrado previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação.

Sobre o Fundo de Reserva Monetária

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966, para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019), que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão, aprovado em maio, pelo Congresso (PLV 10/2020), mudou a destinação para o combate à covid-19.

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